Política de Privacidade - Gestor Fácil

Última atualização: 20 de dezembro de 2024

1. Informações do Desenvolvedor

O aplicativo Gestor Fácil é desenvolvido e mantido por:

2. Tipos de Dados Coletados e Processados

2.1 Dados Armazenados Localmente

O aplicativo armazena as seguintes informações exclusivamente no seu dispositivo:

• Informações de Serviços: Descrição, preços, datas, status dos serviços
• Dados de Clientes: Nomes, telefones, endereços, informações de contato
• Registros de Pagamentos: Valores, datas de vencimento, status de pagamento, métodos
• Relatórios Financeiros: Receitas, despesas, estatísticas calculadas localmente
• Configurações do Usuário: Preferências de notificação, configurações de interface
• Dados de Backup: Arquivos de backup criados pelo usuário (quando solicitado)

2.2 Dados de Notificação

• Token do Dispositivo: Identificador único para envio de notificações push
• Configurações de Notificação: Preferências sobre tipos e horários de notificações

2.3 Dados Técnicos

• Informações do Dispositivo: Modelo, versão do sistema operacional (apenas para compatibilidade)
• Logs de Erro: Informações técnicas sobre falhas (não contêm dados pessoais)

3. Como Coletamos as Informações

• Inserção Direta: Dados inseridos diretamente pelo usuário no aplicativo
• Geração Automática: Relatórios e estatísticas calculadas a partir dos dados inseridos
• Configurações do Sistema: Permissões de notificação concedidas pelo usuário

4. Como Usamos as Informações

4.1 Finalidades do Processamento

• Gestão de Serviços: Organizar e acompanhar serviços prestados
• Controle Financeiro: Calcular receitas, despesas e gerar relatórios
• Lembretes: Enviar notificações sobre pagamentos e serviços agendados
• Backup e Restauração: Permitir backup e restauração dos dados (quando solicitado)

4.2 Base Legal (LGPD/GDPR)

• Consentimento: Dados inseridos voluntariamente pelo usuário
• Interesse Legítimo: Funcionamento básico do aplicativo
• Execução de Contrato: Prestação do serviço de gestão solicitado

5. Compartilhamento de Dados

5.1 Serviços de Terceiros Utilizados

• Expo Notifications (Firebase):
  • Usado apenas para envio de notificações push
  • Processa apenas tokens de dispositivo (não dados pessoais)
  • Política: https://firebase.google.com/support/privacy
• React Native AsyncStorage:
  • Sistema de armazenamento local do dispositivo
  • Dados não são sincronizados ou enviados para servidores

6. Segurança dos Dados

6.1 Medidas de Proteção

• Armazenamento Local: Dados ficam exclusivamente no seu dispositivo
• Criptografia: Dados sensíveis são criptografados no armazenamento
• Acesso Restrito: Apenas o usuário do dispositivo pode acessar os dados
• Sem Transmissão: Dados não são enviados pela internet

6.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter o dispositivo seguro com senha/biometria
• Fazer backups regulares dos dados importantes
• Não compartilhar o dispositivo com pessoas não autorizadas

7. Seus Direitos (LGPD/GDPR)

7.1 Direitos Garantidos

• Acesso: Visualizar todos os dados armazenados no aplicativo
• Retificação: Editar ou corrigir informações incorretas
• Exclusão: Apagar dados específicos ou todos os dados
• Portabilidade: Exportar dados através da função de backup
• Oposição: Desativar funcionalidades específicas
• Limitação: Controlar como os dados são processados

7.2 Como Exercer seus Direitos

• Dentro do App: Use as configurações e opções de edição
• Exclusão Total: Desinstale o aplicativo
• Suporte: Entre em contato conosco pelo email abaixo

8. Retenção de Dados

• Duração: Dados são mantidos enquanto o aplicativo estiver instalado
• Exclusão Automática: Dados são automaticamente excluídos ao desinstalar o app
• Backups: Arquivos de backup são mantidos apenas se criados pelo usuário

9. Transferências Internacionais

Não aplicável. Como todos os dados são armazenados localmente no dispositivo do usuário, não há transferências internacionais de dados.

10. Menores de Idade

• O aplicativo é destinado a usuários maiores de 18 anos
• Não coletamos intencionalmente dados de menores de 13 anos
• Pais/responsáveis devem supervisionar o uso por menores

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Não utilizamos cookies, pixels de rastreamento ou tecnologias similares, pois o aplicativo funciona offline e não acessa servidores web.

12. Alterações nesta Política

• Podemos atualizar esta política periodicamente
• Mudanças significativas serão notificadas através do aplicativo
• A versão mais recente estará sempre disponível neste endereço
• Uso continuado após mudanças constitui aceitação

13. Legislação Aplicável

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Brasil
• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) - União Europeia
• Marco Civil da Internet - Brasil

14. Resolução de Conflitos

Em caso de dúvidas ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais:

1. Entre em contato conosco através do email abaixo
2. Caso não seja resolvido, pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
3. Foro competente: Comarca de Sorocaba - SP, Brasil

15. Contato e Encarregado de Dados

16. Declaração de Transparência

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